Configurando a emissão de nota de serviço - NFS-e
Com a integração com a plataforma de pagamento habilitada, antes de iniciar a emissão das notas fiscais, é necessário parametrizar os dados que serão utilizados na emissão da nota como Inscrição Municipal, Código de Regime Tributário, Certificado e os impostos.
Informando os dados da empresa
Em sua conta na Spedy, clique no nome do usuário no canto superior direito e selecione a opção Minha Empresa.
Na aba Dados, é necessário preencher os seguintes campos:
Inscrição Municipal: Número da Inscrição Municipal da empresa;
CRT: Regime tributário da empresa:
- Simples Nacional: Empresa Optante pelo Simples Nacional;
- Simples Nacional - Excesso de sublimite da receita bruta: Empresa Optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher ICMS/ISS por esse regime, conforme arts.19 e 20 da Lei Complementar 123/06;
- Regime Normal: Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido.
Regime Especial: Regime especial de tributação. Este campo possui as opções:
- Sem regime especial;
- Microempresa municipal;
- Estimativa;
- Sociedade de profissionais;
- Cooperativa;
- Microempresário individual (MEI), e;
- Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).
Na aba Certificado, selecione o Certificado digital da empresa (eCNPJ - modelo A1), informe a senha do certificado e clique em Enviar.
Para concluir, clique em Salvar.
Configurando os dados tributários para emissão de NFS-e
Agora, clique no nome do usuário e selecione a opção Configurações.
Na aba NFS-e, iremos configurar os dados para emissão de nota fiscal de serviço. Nesta aba, os seguintes campos deverão ser preenchidos:
- Ambiente: Produção;
- Método de Emissão: Webservice;
- Número do próximo RPS: Número do RPS (Recibo Provisório de Serviço);
- Número do próximo Lote: Número do próximo Lote;
- Série do RPS: Sério do RPS.
Emissão de nota por Produtor ou Coprodutor
Na aba Produtor, iremos informar os dados para emissão de nota por produtor ou coprodutor.
- Item da Lista de Serviço (LC 116/03): Código do Item da lista de serviços conforme Lei Complementar LC 116/03;
- Código do serviço no município: Trata-se de um código exigido por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele indica qual serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços fornecida pela própria prefeitura.
- CNAE: Código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Tributação: Selecione a Configuração de tributação configurada para emissão das notas.
Na aba Geral, iremos configurar o endereço para emissão das notas fiscais. Este recurso pode ser utilizado quando não é solicitado o endereço do cliente no checkout da plataforma de vendas, sendo ele necessário para emissão da nota fiscal por exigência da Prefeitura.
Nesta aba teremos as seguintes opções.
- Emitir sem endereço do cliente: Não será realizado a validação de endereço para emissão da nota fiscal.
- Emitir com o endereço da empresa: Com esta opção selecionada será utilizado o endereço da empresa na emissão das notas ficais.
- Emitir com um endereço padrão: Com esta opção selecionada você poderá definir o endereço padrão para a emissão da nota fiscal, conforme orientado por sua contabilidade.
Emissão de nota por afiliado
Na aba Afiliado, iremos informar os dados para emissão de nota por afiliado para o produtor.
Nesta aba, ative a opção Habilitar emissão de afiliado.
Em seguida, ative a opção Emitir notas automaticamente e, no campo Competência, escolha se a data de competência da nota fiscal será no Mês das vendas ou no Mês da emissão da nota fiscal.
Preencha também os campos:
- Item da Lista de Serviço (LC 116/03): Código do Item da lista de serviços conforme Lei Complementar LC 116/03;
- Código do serviço no município: Trata-se de um código exigido por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele indica qual serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços fornecida pela própria prefeitura.
- CNAE: Código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Tributação: Selecione a Configuração de tributação configurada para emissão das notas.
Tributação
Na tela de Tributação, iremos configurar as Regras de tributação para emissão da nota fiscal.
Para acessar a tela, clique sobre o nome de usuário no canto superior direito e depois, clique em Tributação.
Na tela exibida, você visualizará a Configuração de Tributação padrão cadastrada, tanto para Nota de Serviço quanto para Nota de Produto.
Para editar as regras da Configuração padrão NFS-e ou inserir outras regras, clique no botão Editar.
Em seguida, clique novamente no botão Editar.
Configure a Regra de tributação para NFSe, conforme orientado por sua contabilidade, e clique no botão Salvar.
Para concluir, clique em **Salvar **novamente.
Agora, com a integração com a plataforma habilitada e as configurações para emissão de notas realizada, você já pode começar a emitir as notas fiscais junto à prefeitura do seu município.
Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através de um de nossos canais de atendimento.
Até mais.
Atualizado em: 02/05/2024
Obrigado!