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Configurando a emissão de nota de serviço - NFS-e

Com a integração com a plataforma de pagamento habilitada, antes de iniciar a emissão das notas fiscais, é necessário parametrizar os dados que serão utilizados na emissão da nota como Inscrição Municipal, Código de Regime Tributário, Certificado e os impostos.

Informando os dados da empresa



Em sua conta na Spedy, clique no nome do usuário no canto superior direito e selecione a opção Minha Empresa.



Na aba Dados, é necessário preencher os seguintes campos:

Inscrição Municipal: Número da Inscrição Municipal da empresa;

CRT: Regime tributário da empresa:

Simples Nacional: Empresa Optante pelo Simples Nacional;
Simples Nacional - Excesso de sublimite da receita bruta: Empresa Optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher ICMS/ISS por esse regime, conforme arts.19 e 20 da Lei Complementar 123/06;
Regime Normal: Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido.

Regime Especial: Regime especial de tributação. Este campo possui as opções:

Sem regime especial;
Microempresa municipal;
Estimativa;
Sociedade de profissionais;
Cooperativa;
Microempresário individual (MEI), e;
Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).



Na aba Certificado, selecione o Certificado digital da empresa (eCNPJ - modelo A1), informe a senha do certificado e clique em Enviar.

O certificado digital é o documento que representa a identidade jurídica da empresa na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Geralmente, o arquivo do certificado possui a extensão .pfx.



Em algumas poucas prefeituras, o certificado digital não é utilizado para emissão da nota fiscal. Caso tenha dúvidas quanto ao uso do certificado, entre em contato com o nosso time de Suporte.

Para concluir, clique em Salvar.

Configurando os dados tributários para emissão de NFS-e



Agora, clique no nome do usuário e selecione a opção Configurações.

Na aba NFS-e, iremos configurar os dados para emissão de nota fiscal de serviço. Nesta aba, os seguintes campos deverão ser preenchidos:

Ambiente: Produção;
Método de Emissão: Webservice;
Número do próximo RPS: Número do RPS (Recibo Provisório de Serviço);
Número do próximo Lote: Número do próximo Lote;
Série do RPS: Sério do RPS.

O Recibo Provisório de Serviço – RPS é um recurso da Nota Fiscal de Serviço eletrônica utilizado para cobrir recolhimento do ISS e comprovar a prestação de um serviço no intervalo entre o fato gerador e a autorização da NFS-e pela prefeitura. Se você nunca emitiu nota ou se sempre emitiu pelo portal da prefeitura, o RPS começará em 1.

Emissão de nota por Produtor ou Coprodutor



Na aba Produtor, iremos informar os dados para emissão de nota por produtor ou coprodutor.

Item da Lista de Serviço (LC 116/03): Código do Item da lista de serviços conforme Lei Complementar LC 116/03;
Código do serviço no município: Trata-se de um código exigido por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele indica qual serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços fornecida pela própria prefeitura.
CNAE: Código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
Tributação: Selecione a Configuração de tributação configurada para emissão das notas.



Estas informações acima podem ser obtidas com o seu contador ou através do Portal de emissão da NFS-e do seu município.
O preenchimento destes campos para emissão de nota fiscal de serviços pode variar de acordo com a cidade na qual a empresa está estabelecida. Mas fique tranquilo! Nosso time de Onboarding irá te informar quais campos precisam ser configurados.

Na aba Geral, iremos configurar o endereço para emissão das notas fiscais. Este recurso pode ser utilizado quando não é solicitado o endereço do cliente no checkout da plataforma de vendas, sendo ele necessário para emissão da nota fiscal por exigência da Prefeitura.

Nesta aba teremos as seguintes opções.

Emitir sem endereço do cliente: Não será realizado a validação de endereço para emissão da nota fiscal.
Emitir com o endereço da empresa: Com esta opção selecionada será utilizado o endereço da empresa na emissão das notas ficais.
Emitir com um endereço padrão: Com esta opção selecionada você poderá definir o endereço padrão para a emissão da nota fiscal, conforme orientado por sua contabilidade.



Para utilização do endereço da empresa ou endereço padrão na nota fiscal, é primordial confirmar com sua contabilidade se este recurso não trará incidentes fiscais à sua empresa.

Emissão de nota por afiliado



Na aba Afiliado, iremos informar os dados para emissão de nota por afiliado para o produtor.

Nesta aba, ative a opção Habilitar emissão de afiliado.

Em seguida, ative a opção Emitir notas automaticamente e, no campo Competência, escolha se a data de competência da nota fiscal será no Mês das vendas ou no Mês da emissão da nota fiscal.

Preencha também os campos:

Item da Lista de Serviço (LC 116/03): Código do Item da lista de serviços conforme Lei Complementar LC 116/03;
Código do serviço no município: Trata-se de um código exigido por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele indica qual serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços fornecida pela própria prefeitura.
CNAE: Código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
Tributação: Selecione a Configuração de tributação configurada para emissão das notas.



A nota fiscal de afiliado, emitida para o Produtor referente a comissão das vendas, é emitida todo dia 05 de cada mês. Por exemplo, no dia 05 de agosto, será emitida a nota fiscal referente a comissão das vendas realizadas no mês de Julho.

Tributação



Na tela de Tributação, iremos configurar as Regras de tributação para emissão da nota fiscal.
Para acessar a tela, clique sobre o nome de usuário no canto superior direito e depois, clique em Tributação.

Na tela exibida, você visualizará a Configuração de Tributação padrão cadastrada, tanto para Nota de Serviço quanto para Nota de Produto.

Para editar as regras da Configuração padrão NFS-e ou inserir outras regras, clique no botão Editar.



Em seguida, clique novamente no botão Editar.



Configure a Regra de tributação para NFSe, conforme orientado por sua contabilidade, e clique no botão Salvar.



Para concluir, clique em Salvar novamente.

Agora, com a integração com a plataforma habilitada e as configurações para emissão de notas realizada, você já pode começar a emitir as notas fiscais junto à prefeitura do seu município.

Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através de um de nossos canais de atendimento.

Até mais.

Atualizado em: 02/05/2024

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